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Pablo Alves

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Modelo · há 13 anos

[Modelo] Ação de Indenização por Perdas e Danos (Má Prestação de Serviços de Construção)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA _________ (mínimo 10 espaços) ______(Nome, qualificação e residência) vem, por seu advogado signatário, opor...

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX RJ XXXXX-0

ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. IMPRESCRITIBILIDADE. ESBULHO. IMPLANTAÇÃO DE NOVO PROJETO URBANÍSTICO. AFETAÇÃO AO USO COMUM DO POVO. INVIABILIDADE DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CON...

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Comentário · há 13 anos

[Modelo] Ação de Indenização por Perdas e Danos (Má Prestação de Serviços de Construção)

Pablo Alves · há 13 anos

Neste caso, diante da total falta de documentação que comprove o pacto firmado entre requerente e requerido, indispensável se faz a apresentação de prova testemunhal, fins dar consistência à demanda.

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 255454: AMS 59655 SP XXXXX-0

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 'PARA FRENTE' OU PROGRESSIVA - ART. 150 , § 7º , DA CF/88 - PIS - OPERAÇÕES RELATIVAS A DERIVADOS DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS ...

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